1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo CopaTroca ("Aplicativo"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, não utilize o Aplicativo.
O CopaTroca é uma plataforma digital destinada à coleta, organização e troca de figurinhas, com recursos de gamificação e interação social. O Aplicativo é voltado para o público infantojuvenil e familiar, e seu uso por menores de idade deve ser acompanhado por pais ou responsáveis legais.
2. Cadastro e Conta
- O acesso ao CopaTroca requer cadastro através de conta Google (Google Sign-In).
- Cada pessoa pode possuir apenas uma conta no aplicativo.
- Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança da sua conta.
- A criação de contas falsas, duplicadas ou com informações fraudulentas é proibida e resultará em banimento.
- Menores de 13 anos devem ter o consentimento expresso de pais ou responsáveis para utilizar o Aplicativo.
3. Uso da Câmera e Escaneamento
O CopaTroca utiliza a câmera do dispositivo para o escaneamento e reconhecimento de figurinhas por meio de inteligência artificial. Ao utilizar este recurso, você concorda que:
- A câmera deve ser utilizada exclusivamente para fotografar figurinhas relacionadas ao álbum disponível no Aplicativo.
- As imagens capturadas são processadas por modelos de Machine Learning para identificação automática das figurinhas.
- As imagens poderão ser utilizadas para treinamento e melhoria dos modelos de reconhecimento, de forma anonimizada.
- É expressamente proibido enviar imagens que contenham conteúdo impróprio, ofensivo, ilegal, violento, de cunho sexual ou qualquer material que não seja uma figurinha do álbum.
Consequências do uso indevido da câmera: O envio de imagens impróprias ou fora do escopo proposto será detectado por nossos sistemas de moderação automatizados e/ou por moderadores humanos, podendo resultar em bloqueio imediato e permanente da conta, sem aviso prévio, além de eventual comunicação às autoridades competentes quando aplicável.
4. Chat e Comunicação
O Aplicativo oferece um sistema de chat em tempo real cuja finalidade é exclusivamente auxiliar na negociação e combinação de trocas de figurinhas.
4.1 Regras de conduta no chat
- Utilizar o chat apenas para assuntos relacionados à troca de figurinhas.
- Manter comunicação respeitosa e adequada com todos os usuários.
- Não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, de cunho sexual ou qualquer material impróprio.
- Não solicitar ou compartilhar dados pessoais sensíveis (endereço completo, documentos, dados bancários).
- Não utilizar o chat para fins comerciais, spam ou divulgação não autorizada.
4.2 Moderação e auditoria
Todas as mensagens do chat são auditáveis e acessíveis pelos moderadores do Aplicativo. O conteúdo das conversas passa por análises e checagens para garantir:
- A segurança de todos os usuários, especialmente menores de idade.
- O cumprimento destas regras de conduta.
- A investigação de denúncias realizadas por outros usuários.
O uso indevido do chat, incluindo qualquer comunicação fora do escopo proposto, poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou bloqueio permanente da conta, a critério exclusivo da equipe de moderação do CopaTroca.
5. Trocas de Figurinhas
- O CopaTroca é uma plataforma que facilita o encontro entre colecionadores. A troca física das figurinhas é de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.
- O Aplicativo não se responsabiliza por figurinhas danificadas, perdidas ou trocas não realizadas.
- Avaliações e denúncias sobre trocas são analisadas pela equipe de moderação.
- Tentativas de fraude, golpe ou qualquer conduta desonesta nas trocas resultarão em banimento permanente.
6. Sistema de Gamificação
O CopaTroca possui um sistema de gamificação que inclui:
- XP (pontos de experiência): acumulados por ações no aplicativo (escanear, trocar, participar de eventos).
- Níveis: Bronze, Prata, Ouro, Diamante e Lendário.
- Conquistas: 32 badges que podem ser desbloqueados por diferentes realizações.
- Ranking global: classificação baseada na pontuação dos usuários.
O XP, os níveis e as conquistas não possuem valor monetário e não podem ser transferidos, vendidos ou trocados fora do Aplicativo. Tentativas de manipulação do sistema de pontuação resultarão em penalidades.
7. Planos e Pagamentos
- O CopaTroca oferece um plano gratuito com acesso às funcionalidades principais e planos pagos (Torcedor e Campeão) com vantagens adicionais.
- Os planos pagos são válidos por 90 dias — sem cobrança recorrente automática. Ao final do período, o usuário pode optar por renovar.
- Os pagamentos são processados via PIX através de gateway de pagamento seguro.
- Em caso de problemas com o pagamento, entre em contato pelo e-mail contato@copatroca.online.
- O CopaTroca reserva-se o direito de alterar preços e benefícios dos planos, respeitando os direitos de usuários que já adquiriram planos anteriormente.
8. Eventos
O CopaTroca permite a criação e participação em eventos de troca de figurinhas. Ao participar:
- Você concorda em se comportar de forma respeitosa e adequada.
- O CopaTroca não se responsabiliza por eventos organizados por terceiros ou por situações ocorridas durante encontros presenciais.
- Recomendamos que trocas presenciais sejam realizadas em locais públicos e seguros, preferencialmente com acompanhamento de responsáveis quando envolver menores de idade.
9. Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo do Aplicativo (design, código, marca, ícones, badges, textos) é de propriedade exclusiva do CopaTroca e protegido pela legislação de propriedade intelectual.
- É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do Aplicativo.
- As figurinhas físicas e seus direitos de imagem pertencem aos respectivos detentores.
10. Condutas Proibidas
Além das proibições específicas mencionadas acima, é vedado ao usuário:
- Utilizar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
- Tentar acessar dados de outros usuários de forma não autorizada.
- Interferir no funcionamento do Aplicativo (ataques, bots, scripts automatizados).
- Criar múltiplas contas para burlar restrições ou manipular o sistema.
- Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários.
- Promover discriminação de qualquer natureza.
- Compartilhar conteúdo que viole direitos de terceiros.
11. Penalidades
O descumprimento destes Termos de Uso poderá resultar em:
- Advertência: notificação sobre a conduta inadequada.
- Suspensão temporária: bloqueio temporário do acesso ao Aplicativo.
- Banimento permanente: remoção definitiva da conta e de todos os dados associados.
A aplicação de penalidades é de critério exclusivo da equipe de moderação do CopaTroca e pode ocorrer sem aviso prévio em casos graves, especialmente os que envolvam segurança de menores de idade.
12. Limitação de Responsabilidade
- O CopaTroca é fornecido "como está" e não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
- Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do Aplicativo.
- Não nos responsabilizamos por interações entre usuários fora do Aplicativo.
- As trocas de figurinhas são realizadas por conta e risco dos próprios usuários.
13. Alterações nos Termos
O CopaTroca pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do Aplicativo. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
14. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.
15. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: contato@copatroca.online
- Site: copatroca.online